Janot diz que seria impossível ignorar delitos cometidos pelo presidente e relatados pela JBS - Economia - O Sol Diário

Julgamento no STF21/06/2017 | 16h32Atualizada em 21/06/2017 | 17h03

Janot diz que seria impossível ignorar delitos cometidos pelo presidente e relatados pela JBS

Procurador-geral defendeu, durante sessão que trata de relatoria e homologação de delação, acordo realizado com irmãos Batista

Janot diz que seria impossível ignorar delitos cometidos pelo presidente e relatados pela JBS Carlos Moura/STF,Divulgação
"Os colaboradores entregaram autoridades públicas cometendo crimes em curso", disse Janot Foto: Carlos Moura / STF,Divulgação
Guilherme Mazui / RBS Brasília
Guilherme Mazui / RBS Brasília

guilherme.mazui@gruporbs.com.br

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, aproveitou o julgamento sobre a relatoria e homologação da delação da JBS, nesta quarta-feira, para rebater as críticas às condições do acordo com os irmãos Batista e seus funcionários. Para ele, não seria possível ignorar os relatos de delitos cometidos pelo presidente da República, ministros, parlamentares e governadores.

— Como é que se pode recusar um acordo quando se tem conhecimento de crimes sendo praticados em curso, por altas autoridades da República, porque a premiação seria alta, seria média ou seria baixa? — indagou Janot.

Leia também
AO VIVO: STF decide se Fachin segue como relator de delações da JBS 
Joesley Batista presta novo depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira  
MPF denuncia Cunha e Alves por corrupção e lavagem de dinheiro  

Desde o vazamento da delação da JBS, em maio, Temer e seus aliados questionam as "benesses" do acordo, distintas das conferidas a outros delatores. No caso dos irmãos Batista, que teriam praticado o "crime perfeito" conforme escudeiros do presidente, eles não foram presos e ganharam aval para deixar o país. Já a defesa dos empresários Joesley e Wesley Batista lembra que eles pagaram multas individuais — R$ 110 milhões apenas de Joesley.

O procurador-geral justificou as condições da negociação, que exige dos delatores a apresentação de provas dos crimes relatados, sob a possibilidade de perda dos benefícios. E explicou que a legislação não permitiria a punição imediata dos empresários, mesmo com a confissão de crimes:

— A lei proíbe efeito jurídico da simples declaração dos colaboradores. Não há condenação com base na auto-declaração se não houver prova.

Janot destacou a gravidade dos fatos e o risco envolvidos nas gravações realizadas a partir da delação — entre as quais a conversa de Joesley com Temer e a entrega da mala de dinheiro ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

— Os colaboradores entregaram autoridades públicas cometendo crimes em curso, tanto é que alguns deles foram pilhados em ações controladas — disse Janot.

Advogado de Loures (PMDB-PR), Cezar Bitencourt usou sua fala para criticar a atuação de Janot nas ações controladas e classificou como um "horror" o acordo, que concedeu "perdão" aos delatores sem a manifestação do Judiciário.

— É forçar demais a barra falar de acordo judicial. Que judicial há nisso? O Judiciário só vem dizer amém. É um perdão extrajudicial.

Bitencourt defendeu a anulação da homologação da delação JBS, pedido rebatido pela defesa dos irmãos Batista e pelo próprio Janot. O advogado Pierpaolo Bottini e o procurador-geral frisaram a insegurança jurídica que seria provocada com eventual revisão em um acordo já firmado e homologado.

— Rever o acordo nesse momento, quando o Estado já obteve benefício, é um golpe de morte no instituto da colaboração premiada — alertou Bottini.

Siga O Sol Diário no Twitter

  • osoldiario

    osoldiario

    O Sol DiárioZé Love deve ficar de fora, e Milton Cruz não dá sinal de escalação do Figueirense https://t.co/gQdMbThdAChá 7 horas Retweet
  • osoldiario

    osoldiario

    O Sol DiárioPedro Castro destaca parceria com Simião no meio de campo do Avaí: "Estamos bem entrosados" https://t.co/XDRGJAyfPxhá 8 horas Retweet
O Sol Diário
Busca
clicRBS
Nova busca - outros