Projeto que faz alterações na Comcap precisa ser aprovado até quarta na Câmara da Capital - Economia - O Sol Diário

Política 10/07/2017 | 10h05Atualizada em 10/07/2017 | 16h17

Projeto que faz alterações na Comcap precisa ser aprovado até quarta na Câmara da Capital

Recesso parlamentar em Florianópolis pode atrasar discussão da PL 

Projeto que faz alterações na Comcap precisa ser aprovado até quarta na Câmara da Capital Sintasem/Divulgação
Durante assembleia desta manhã, 10, Comcap confirmou início da greve Foto: Sintasem / Divulgação

Os últimos dias antes do recesso parlamentar, que começa quinta-feira, prometem ser intensos na Câmara de Vereadores de Florianópolis. O texto que altera o regime da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) chegou à Casa na quarta-feira da semana passada e deve ser votado até esta quarta-feira, 12. O objetivo do projeto de lei é transformar a companhia de economia mista em uma autarquia. Amparados pelo sindicato, que questiona os impactos da decisão na empresa, os trabalhadores estão organizados desde a semana passada e, nesta segunda, confirmaram o início da greve

Na Câmara, nesta tarde de segunda-feira deve entrar em votação o regime de urgência do projeto. A expectativa do líder do governo, Roberto Katumi (PSD), é de que os demais vereadores aprovem. Assim, a votação para a votação do projeto em si começaria na terça-feira. Em um trâmite normal, a Casa teria até três dias para aprovar ou rejeitar o projeto mas, com o recesso, Katumi espera que tudo se resolva até o meio da semana. Ainda assim, existe certo temor de um debate com os vereadores da oposição. 

– Não há acordo ainda. Tudo deve ser muito bem discutido, o que o governo acha, a mudança de regime (trabalhista). E a oposição vai tentar obstruir, mesmo que não tenha um posicionamento claro. Vai ser mesmo um confronto – afirma Katumi.

Na última sexta-feira, Gean Loureiro (PMDB) esteve na sede da Comcap falando aos trabalhadores. Segundo os assessores, a intenção do chefe do executivo é apresentar outra emenda para deixar ainda mais clara a estabilidade dos cerca de 1,6 mil empregados da companhia. O sindicato da categoria diz que a mudança seria o primeiro passo para iniciar o processo de privatização. 

Oposição teme que sistema seja terceirizado

Em conversa com a reportagem na sexta-feira à noite, o vereador Lino Peres afirmou que, na opinião dele, a votação do requerimento vai depender da mobilização na Câmara durante o dia. A expectativa da oposição é para que o prefeito reveja o pedido de urgência e discuta melhor o projeto. A grande polêmica, explicou Lino, foi porque o prefeito teria dito aos parlamentares que estava conversando com o sindicato e com a própria Comcap antes de protocolar o projeto de lei, o que não teria de fato acontecido. O receio da oposição é que o projeto de lei seja uma manobra para terceirizar o sistema, uma espécie e privatização disfarçada, comentou Lino. 

– Estamos estudando, não é o projeto em si, mas a forma como ele está sendo aprovado. Protocolaram sem consultar o Sintrasem e por isso gerou toda essa polêmica. Existe um prazo para o pagamento do Refis, se tiver essa manobra, reduz o custo do Refis e o regime passa de celetista para estatutário. A justificativa toda é financeira, mas queremos entender como será esse novo modelo que ele (o prefeito) vai implantar – ponderou Lino. 

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