Justiça manda INSS pagar benefícios cancelados de quem já tem perícia médica agendada  - Economia - O Sol Diário

Pente-fino07/08/2017 | 21h00Atualizada em 07/08/2017 | 21h48

Justiça manda INSS pagar benefícios cancelados de quem já tem perícia médica agendada 

Decisão vale para segurados com revisão médica marcada para os últimos meses do ano. Ministério disse que vai recorrer

Justiça manda INSS pagar benefícios cancelados de quem já tem perícia médica agendada  Camilla Pereira/Agencia RBS
Foto: Camilla Pereira / Agencia RBS

Uma liminar da Justiça Federal pode aliviar a situação de quem teve o auxílio-doença suspenso sem ainda ter realizado a perícia do pente-fino promovido pelo governo. São segurados que não foram encontrados por meio de carta e perderam os prazos para agendar a revisão. A 20ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volte a pagar os benefícios para quem conseguiu marcar a reavaliação somente depois do corte dos pagamentos.

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A decisão vale em todo o país, e ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A iniciativa da ação foi da Defensoria Pública da União (DPU) na Capital. De acordo com a defensora regional de Direitos Humanos da DPU no Estado, Ana Luisa Zago de Moraes, o órgão vinha negociando administrativamente para evitar os cancelamentos.

— Chegaram a nós quatro casos de pessoas com o benefício cancelado que tentaram agendar a perícia e não conseguiram data próxima, somente para o final do ano. Não somos contra a suspensão como forma de convocação, mas a perícia não pode ser marcada para novembro e o segurado ficar sem receber até lá. Isso é verba alimentar, ele precisa para viver — explica a defensora.

Segundo Ana Luisa, o INSS deve voltar a pagar o benefício suspenso ou antecipar a perícia marcada para o fim do ano. Mesmo assim, a defensora adianta que ingressará na Justiça Federal com pedido de execução provisória da liminar para os casos que chegaram à DPU. Outros segurados na mesma situação podem procurar o órgão ou advogados particulares para o mesmo tipo de ação.

Por meio de nota, o Ministério do Desenvolvimento Social limitou-se a informar que nenhum benefício foi cancelado no prazo alegado pela DPU e que recorrerá da decisão liminar.

COMO RECORRER

-A liminar da Justiça Federal manda o INSS voltar a pagar auxílio-doença de quem teve o benefício suspenso.

-A decisão favorece apenas os segurados que já tenham a perícia agendada pelo INSS para os últimos meses do ano.

-Quem ainda não agendou precisa ligar para o 135 e marcar a data.

-Segurados com renda familiar bruta que não ultrapasse o valor total de R$ 2 mil podem procurar a DPU outros segurados.

-Para famílias com seis ou mais integrantes, é admitida renda mensal bruta de até quatro salários mínimos.

-As exceções acima desse valor de referência, como o comprometimento da renda com medicamentos de alto custo, são avaliadas caso a caso pelo defensor público federal.

-Demais segurados podem procurar um advogado particular ou ligado a alguma associação de classe.

-A DPU fica na Rua Comendador Manoel Pereira, 24, Centro, Porto Alegre. Telefone 51 3216-6946. Atendimento das 9h às 15h.

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