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Notícias sobre tribunal de justiça

28/07/2017

18h30
Tribunal de Justiça de SC suspende ações que questionam cobrança de ICMS nas contas de luz Arquivo pessoal/Arquivo pessoal

Para evitar decisões conflitantes 28/07/2017 | 18h30

Tribunal de Justiça de SC suspende ações que questionam cobrança de ICMS nas contas de luz

TJ aceitou a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, assim uma única decisão servirá como referência para todas as ações

03/05/2017

15h54
Tribunal de Justiça dá andamento a processo contra Leonel Pavan Felipe Carneiro/Agencia RBS

Operação Transparência Destaque do editor 03/05/2017 | 15h54

Tribunal de Justiça dá andamento a processo contra Leonel Pavan

Atual secretário estadual é acusado de receber R$ 100 mil em propina para interceder por uma empresa de combustíveis junto à Fazenda

01/02/2017

19h42
Pavan se livra de duas acusações, mas julgamento do último crime da denúncia será retomado dia 15 no TJ Felipe Carneiro/Agencia RBS

Operação Transparência Destaque do editor 01/02/2017 | 19h42

Pavan se livra de duas acusações, mas julgamento do último crime da denúncia será retomado dia 15 no TJ

Crimes de advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional prescreveram, mas acusação de corrupção passiva ainda será avaliada pelos desembargadores 

13/12/2016

13h12
CCJ aprova projeto para regularizar pedaladas do governo estadual Luis Gustavo Debiasi / Agência AL/Agência AL

Definição na Alesc Destaque do editor 13/12/2016 | 13h12

CCJ aprova projeto para regularizar pedaladas do governo estadual

Operação contábil da gestão Raimundo Colombo gerou polêmica

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