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Notícias sobre tribunal de justiça

28/07/2017

18h30
Tribunal de Justiça de SC suspende ações que questionam cobrança de ICMS nas contas de luz Arquivo pessoal/Arquivo pessoal

Para evitar decisões conflitantes 28/07/2017 | 18h30

Tribunal de Justiça de SC suspende ações que questionam cobrança de ICMS nas contas de luz

TJ aceitou a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, assim uma única decisão servirá como referência para todas as ações

03/05/2017

15h54
Tribunal de Justiça dá andamento a processo contra Leonel Pavan Felipe Carneiro/Agencia RBS

Operação Transparência Destaque do editor 03/05/2017 | 15h54

Tribunal de Justiça dá andamento a processo contra Leonel Pavan

Atual secretário estadual é acusado de receber R$ 100 mil em propina para interceder por uma empresa de combustíveis junto à Fazenda

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