Liminar proíbe construção de novos prédios no Brava Beach, em Itajaí - O Sol Diário
 
 

27/11/2012 | 18h33Atualizada em 28/11/2012 | 13h53

Liminar proíbe construção de novos prédios no Brava Beach, em Itajaí

Assessoria revela que por enquanto não estava prevista a ampliação do condomínio

Uma liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública de Itajaí proíbe que sejam construídos novos prédios no empreendimento Brava Beach, que está sendo erguido na Praia Brava. A decisão, motivada por um pedido do Ministério Público, ainda determina que possíveis compradores sejam informados da demanda judicial envolvendo o condomínio.

A determinação foi dada na semana passada e está em fase de recurso do MP, que havia pedido que uma série de outras medidas fossem tomadas. A promotora da Moralidade Administrativa, Darci Blatt, denuncia que o empreendimento ter sido aprovado pela prefeitura mesmo tendo ilegalidades.

Segundo ela, o projeto considerou duas ruas que dividem o empreendimento como área comum, e não como vias públicas. Assim, toda a área onde seriam erguidos os prédios foi considerada como uma unidade, quando, na verdade, tratam-se de três quadras. Assim, a aprovação de área construída foi maior que o permitido pela legislação em duas das quadras.

De acordo com a promotoria, o projeto tem outras irregularidades como laje e pé-direito do piso térreo com altura superior ao permitido por lei; recuos com distância inferior ao permitido; e número de pavimentos superior ao que a lei autoriza.

A ação proposta pelo MP pedia também a responsabilização dos agentes públicos e empresários que contribuíram para a aprovação do projeto, a adequação do projeto e o ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos causados. Foi pedida também a suspensão das obras no local, o impedimento de vendas das unidades até a regularização do projeto e o bloqueio de bens dos envolvidos. Mas a Justiça só acatou que não sejam construídos novos prédios, o que não deve interferir imediatamento no empreendimento.

De acordo com a assessoria de imprensa do Brava Beach, por hora, não estava prevista a construção de novos prédios além dos sete, sendo seis de condomínio e um hotel. O advogado do empreendimento, Paulo Cruz, diz que a empresa seguirá todos as determinações judiciais.

- Vamos aproveitar essas ações para esclarecer tudo isso, há um exagero sobre o empreendimento - garante.

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