Prefeito e vice de Penha são cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral - O Sol Diário
 
 

Política21/10/2014 | 15h41Atualizada em 22/10/2014 | 10h05

Prefeito e vice de Penha são cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral

Evandro dos Navegantes (PSDB) e Mário Guaracy de Souza (DEM) foram condenados por abuso de poder e autoridade

Prefeito e vice de Penha são cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral Rafaela Martins/Agencia RBS
Prefeito Evandro ainda não foi comunicado oficialmente Foto: Rafaela Martins / Agencia RBS
O prefeito de Penha, Evandro dos Navegantes (PSDB), e o vice Mário Guaracy de Souza (DEM) foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) em sessão na noite de segunda-feira, em Florianópolis. Eles foram condenados por unanimidade por abuso de poder e autoridade e tiveram os diplomas cassados.

A maioria dos desembargadores também decidiu que os dois não podem disputar eleições por oito anos, contando a partir de 2012. Evandro e Guaracy ainda podem recorrer ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A condenação ocorre em um recurso eleitoral da coligação adversária do prefeito nas eleições municipais de 2012. As denúncias incluem convites a servidores públicos para participarem de reunião política, pedido de votos e de engajamento na candidatura, promessa de "oportunidades" no próximo governo, funcionários públicos em comitê de campanha durante horário de expediente e uso de bens e maquinários públicos em benefícios dos então candidatos à reeleição, entre outras irregularidades.

Apesar da cassação, prefeito e vice só deixam o cargo e perdem os poderes à frente da administração se a condenação for confirmada em todos os recursos possíveis. Se a sentença final sair até dezembro deste ano, o que conforme a assessoria do TRE é difícil de acontecer em razão dos trâmites legais, uma nova eleição será convocada.

Na hipótese mais provável, os recursos serão finalizados só em 2015 e então quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara de Vereadores, Jesuel Francisco Capela (PSDB). Isso porque a legislação eleitoral determina que nova votação ocorra somente quando o afastamento se dá nos dois primeiros anos de um mandato.

Contraponto

O que dizem Evandro dos Navegantes e Mário Guaracy de Souza

Por meio de nota oficial, a prefeitura de Penha comenta que o processo eleitoral denunciava "diversas situações de práticas supostamente irregulares" durante a campanha e pontua que a sentença do juiz eleitoral na Comarca de Balneário Piçarras tinha julgado o processo "totalmente improcedente".

Sobre as denúncias, o texto cita a realização de uma reunião promovida pelo prefeito em que pediu o apoio a alguns servidores públicos nas eleições de outubro de 2012. A nota esclarece que o encontro ocorreu no dia 20 de agosto de 2012, fora do horário de expediente e fora da prefeitura.

Por fim, a nota informa que prefeito e vice irão recorrer da decisão junto ao TSE e que os dois estão confiantes que poderão revertê-la. Conforme o advogado Luiz Magno Pinto Bastos Junior, que defende Evandro e Guaracy. eles não vão se manifestar sobre o caso.

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