MPF quer suspender obras do maior prédio residencial do país em Balneário Camboriú - O Sol Diário
 
 

Construção civil23/03/2017 | 19h52Atualizada em 24/03/2017 | 10h40

MPF quer suspender obras do maior prédio residencial do país em Balneário Camboriú

Procuradoria alega que houve irregularidade na emissão de licenças ambientais

Uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) pede a paralisação das obras do edifício Yachthouse, em Balneário Camboriú. É o maior prédio residencial do país, segundo o ranking internacional The Skyscrapper Center, com previsão de chegar a 81 andares. A procuradoria alega descumprimento da lei ambiental e irregularidades na concessão de licenças e autorizações ambientais do empreendimento.

A obra é da construtora Pasqualotto em parceria com a GT Empreendimentos, e tem design assinado pela Pininfarina, empresa de design da Ferrari. Além das responsáveis pela construção, a ação inclui a prefeitura de Balneário Camboriú e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma).

O procurador da República Andrei Mattiuzi Balvedi, que assina a ação, pede em caráter liminar que a Justiça suspenda as licenças ambientais emitidas pela Fatma e a paralise as obras. O argumento do procurador é a proximidade do Rio Camboriú, que tornaria o terreno área de preservação permanente. "Ademais, por características da vegetação ainda existente no local, verificou-se que o ecossistema de natural ocorrência ali é o manguezal que, de acordo com a lei, é APP em toda sua extensão", descreve.

O MPF informa que, no julgamento da ação, a Justiça pode condenar as construtoras a demolir o que já foi erguido e a recuperar a mata nativa, com apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada. Além disso, há possibilidade de pagamento de indenização por danos ao meio ambiente e à coletividade. 

Contraponto 

O advogado Lucas Zenatti, que representa a Pasqualotto, afirma que a Justiça pediu manifestação prévia da prefeitura e da Fatma e marcou uma audiência conciliatória para o dia 4 de abril, antes de decidir sobre o pedido de liminar. Segundo ele, o terreno onde é erguida a obra já foi alvo de uma ação do MPF em 2005. Na época, a Marina Tedesco, que era dona da área e tinha projeto de construir um edifício no local, fez um acordo que incluiu estudo de impacto ambiental e o pagamento de R$ 200 mil em compensação. Uma porção área verde foi reservada como área de preservação permanente. O projeto foi comprado pela Pasqualotto em 2012, e ampliado com autorização da prefeitura. 

Na Câmara

Ontem, o vereador Marcelo Achtti (PP) protocolou um pedido de informações ao prefeito Fabrício Oliveira (PSB). Quer saber quando o projeto do Yachthouse foi aprovado, se apresentou estudo de impacto de vizinhança, se adquiriu solo criado e se já possui habite-se.

"Menina dos olhos" da construtora Pasqualotto, o Yachthouse é de alto luxo e uma das coberturas foi vendida a Neymar ainda na planta, por preço não divulgado. 

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