Ministério Público pede condenação de 83 réus acusados dos atentados criminosos em Santa Catarina - Segurança - O Sol Diário
 
 

Processo histórico 25/11/2013 | 17h58Atualizada em 25/11/2013 | 22h12

Ministério Público pede condenação de 83 réus acusados dos atentados criminosos em Santa Catarina

Promotor entregou alegações finais à Justiça e processo segue para os advogados apresentarem as defesas

Ministério Público pede condenação de 83 réus acusados dos atentados criminosos em Santa Catarina  Cristiano Estrela/Agencia RBS
PGC é acusado pelas duas ondas de atentados criminosos em Santa Catarina Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS

O Ministério Público pediu a condenação de 83 dos 98 réus acusados dos atentados criminosos em Santa Catarina e de integrar a facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), autora dos ataques.

Titular da 7ª Promotoria Crime de Blumenau, o promotor Flávio Duarte de Souza, entregou suas alegaçoes finais contendo 586 folhas à Justiça, na última sexta-feira, dia 22.

Os 83 réus são acusados pelos crimes de quadrilha armada e associação para o tráfico.  A ré Simone Saturnino, mulher de um dos integrantes do primeiro ministério do PGC, Rodrigo de Oliveira, o Rodrigo da Pedra, é acusada também por porte ilegal de arma.

Entre os 83 réus estão todos os líderes do primeiro e segundo ministérios do PGC, além dos disciplinas (aqueles que eliminam desavenças da facção) e os sintonias (aqueles que repassam as informações da cúpula para os que executam as ordens).

O promotor Flávio Duarte de Souza não pediu a condenação de duas rés. Uma delas é a advogada Fernanda Fleck Freitas, acusada de fazer parte da facção. De acordo com o promotor, não havia prova suficiente contra Fernanda. Ela continua respondendo ao processo da morte da agente penitenciária Deise Alves. De acordo com o MP, Fernanda foi a mensageira da ordem para matar a agente.

Outros 13 réus ainda poderão ser condenados. Conforme o MP, como se trata de mulheres que tiveram filhos e de foragidos, o prazo para as alegações finais contra eles foi estendido. O processo contra eles continua. O prazo não foi divulgado.

Primeiro processo que trata da facção PGC

Assim que a intimação para que os advogados apresentem suas defesas for publicada no Diário Oficial da Justiça, os defensores terão 15 dias para entregar suas alegações finais. O processo então segue para a juíza da 3ª Vara Criminal de Blumenau, Jussara Schittler dos Santos Wandscheer.

A partir de pelo menos 10 de dezembro, a magistrada poderá julgar procedente ou não a denúncia, ou mesmo parcialmente procedente. Neste caso, alguns réus podem ser condenados e outros absolvidos.

Caso a juíza Wandscheer decida pela condenação e se não houver recursos, os reús passam a cumprir as penas. Muitos já estão presos por outros crimes. Os líderes do PGC, por exemplo, estão detidos desde fevereiro na Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

— Espero que a sentença saia até o final do ano — observou o promotor de Souza.

O Judiciário entra em recesso dia 20 de dezembro até 6 de janeiro.

Primeiro processo que trata da facção PGC

Este é o primeiro processo que trata da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense. Caso os réus sejam condenados, será a primeira vez que a facção será reconhecida judicialmente, o modo como se organiza e seus integrantes.

O promotor da 7a Crime de Blumenau, Flávio Duarte de Souza, levou 20 dias para preparar as alegações finais contra os 83 réus acusados pelos atentados. O promotor trabalhou dia e noite, sábados e domingos.

Conforme de Souza, uma pequena falha técnica atrasou o procedimento. Foi uma prova que já tinha sido deferida, mas não havia sido juntada. O processo voltou ao cartório e retornou para o promotor.

— Acho que é a maior alegação final de um processo crime em Santa Catarina. E a sentença seguramente será a maior também — afirmou o promotor.

Entenda o caso

Os 98 réus foram denunciados pelo Ministério Público pelas duas ondas de atentados em SC. A primeira aconteceu de 12 a 18 de novembro de 2012. A segunda entre 30 de janeiro e 3 de março de 2013.

De acordo com o MP, as duas ondas ocorreram como resposta do crime organizado às sessões de tortura em presos detidos no quartel-general do PGC, a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, e no Presídio Regional de Joinville. O MP denunciou agentes penitenciários nos dois casos.

Para o MP, os agentes da Penitenciária de São Pedro de Alcântara torturaram os presos para se vingar da execução da agente penitenciária Deise Alves, mulher do então diretor da unidade, o agente Carlos Alves. Deise teria sido morta no lugar do marido.

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) coordenou as investigações que culminaram na prisão dos acusados e no processo que está em andamento. Uma força-tarefa foi montada para o julgamento dos 98 réus, que ocorreu em setembro, no Complexo Prisional da Canhanduba, em Itajaí.

DIÁRIO CATARINENSE

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