TJ derruba liminar que proibia alvarás para prédio da Porsche em Itajaí - Segurança - O Sol Diário

Construção Civil21/07/2016 | 08h41

TJ derruba liminar que proibia alvarás para prédio da Porsche em Itajaí

Ministério Público ainda pode recorrer da decisão

TJ derruba liminar que proibia alvarás para prédio da Porsche em Itajaí Divulgação/Divulgação
Foto: Divulgação / Divulgação



O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) acatou um pedido da Procuradoria Municipal de Itajaí e derrubou a liminar que proibia a prefeitura de autorizar as obras do empreendimento Porsche Design Towers, parceria da Porsche Design com a construtora Carelli. O recurso se baseou no fato de a decisão em primeira instância ter suspendido o artigo 80 do Plano Diretor de Itajaí, que trata do aproveitamento de 75% dos terrenos que estão acima da cota 20 (20 metros de altura), e aos demais aplica as regras de Zona Urbana.

Na época, o parecer da juíza Manoelle Brasil Soldati, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, afirmou que há uma "possível ilegalidade" nesse quesito.

A procuradoria do município questiona o fato de o artigo ter sido suspenso sem que a prefeitura fosse ouvida a respeito — o que seria possível em casos de interesse público, regra que, no entendimento do Tribunal, não se aplica à situação de Itajaí. Para o desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior, relator do caso, a suspensão do artigo 80 é o que contraria o interesse da comunidade porque impede "empreendimentos que, além de aumentarem a arrecadação da Fazenda Pública, geram enorme número de empregos para a população daquela região, em tempos onde a situação financeira do país encontra-se em grandes dificuldades".

O projeto é o único da Porsche na América Latina e prevê a construção de quatro torres, com 740 apartamentos, "em meio a Mata Atlântica". A construtora afirma que ocupará 9,5% da área total do terreno, e que mais de 250 mil metros quadrados seriam preservados. Pré-lançado em fevereiro em uma grande festa em São Paulo, prestigiada por potenciais clientes, entre eles muitas celebridades, o Porsche Design Towers tem sido duramente combatido pelos ambientalistas.

O recurso do município ainda terá que passar pelo julgamento de mérito, assim como a ação civil pública em questão, que foi proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina.

O Ministério Público de Santa Catarina, que é o autor da ação, ainda pode recorrer da decisão.

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