Implantação de prisão sem agentes e armas em Santa Catarina esbarra em impasse por local da estrutura - Segurança - O Sol Diário

Sistema prisional06/08/2016 | 07h09Atualizada em 06/08/2016 | 07h09

Implantação de prisão sem agentes e armas em Santa Catarina esbarra em impasse por local da estrutura

Estado concorda com instalação de Apac, mas discorda da área escolhida pela Pastoral Carcerária, que constrói espaço na Penitenciária da Capital

Implantação de prisão sem agentes e armas em Santa Catarina esbarra em impasse por local da estrutura Leo Munhoz/Agencia RBS
Pastoral Carcerária de Florianópolis já desenvolve atividades com detentos em formato de Apac Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS

A abertura de uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em Santa Catarina avançou rapidamente desde 2014, quando lei sancionada pelo governo do Estado regulamentou o modelo. Agora, porém, o método esbarra em um impasse: o local para a instalação da estrutura. A Pastoral Carcerária do Complexo Penitenciário de Florianópolis está construindo uma casa com dois andares dentro da unidade prisional, na Agronômica.

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Mas a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), que administra a estrutura, é contrária à proposta.A justificativa do secretário adjunto da SJC, Leandro Soares Lima, é de que o regime de custódia legal oficial do Estado, aplicado dentro da penitenciária, é diferente da metodologia da associação.

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– Sou favorável à Apac, só não acho que deve funcionar dentro do complexo. A SJC está à disposição para discutir possibilidades, inclusive para continuar procurando terrenos – defende Lima.

Recentemente, entretanto, a secretaria encaminhou um ofício ao Tribunal de Justiça (TJ) e à pastoral informando que não havia encontrado um espaço disponível para a Apac. Enquanto isso, os voluntários erguem a estrutura no complexo usando a mão de obra dos presos, que recebem salário para o serviço. A previsão de conclusão é para outubro.

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Leila Pivatto, integrante da pastoral, afirma que após o término da obra a entidade vai procurar o Estado para negociar a liberação do espaço para o funcionamento da associação. A intenção dela é que a primeira Apac de Santa Catarina atenda inicialmente 12 presos. Depois, dobrará a capacidade.

– Estamos construindo com o dinheiro da pastoral. O espaço terá capela, quatro quartos e banheiro. Nunca vai ter agente (prisional) – explica.

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Depois de definido o local para funcionamento, também deve haver um convênio oficial do Estado com a pastoral e a associação. Como em Minas Gerais e no Paraná, é o governo que mantém financeiramente a unidade.

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– Agora fica numa conveniência do poder Executivo efetivamente começar a trabalhar com as Apacs. Nesse ponto, ficamos de mãos amarradas, porque entra em questão financeira – afirma o juiz do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJ, Alexandre Takashima, que acompanha a negociação do Judiciário para a implantação do projeto.

Empresária catarinense busca apoio para projeto

Integrante do projeto voluntário Mulheres do Brasil, a empresária Sonia Hess, ex-presidente da Dudalina, tornou-se uma entusiasta das Apacs. Ela esteve na unidade de Nova Lima (MG) e passou a ter como missão trazer o método para Santa Catarina. Para isso, pretende buscar apoio de empresários e do poder público:

– A ideia é envolver os poderes público e privado e irmos a Minas Gerais. É muito importante todos estarem envolvidos. Tem que ser o quanto antes.

Sonia pretende visitar a associação de Barracão (PR) e encontrar-se com o criador do método em São José dos Campos (SP). Além disso, em agosto estará em Florianópolis para se reunir com a Pastoral. Durante a implantação, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que coordena todas as Apacs do país, ajuda no processo burocrático e acompanha o passo a passo para que a unidade esteja dentro dos moldes do método.

A juíza Branca Bernardi, de Barracão, lembra que os primeiros dois anos foram de consolidação do projeto na cidade. Até lá, a Apac nem sequer foi divulgada no município. Para que o método funcione, argumenta ela, é necessário que a equipe de funcionários seja qualificada e rigorosa no atendimento.

Projeto não é a única solução, diz especialista

Com um método que chama a atenção por conta da liberdade aos detentos, a Apac pode parecer a solução para acabar com os problemas do sistema prisional brasileiro, que se agrava diariamente. No entanto, especialista aponta que o projeto precisa ser colocado em prática junto com outras medidas, e não sozinho.As associações podem servir, ressalta o vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, Renato Sérgio de Lima, para determinadas situações, mas não em todas.

– A solução passa por uma revisão completa do sistema. E isso é como o Judiciário e o Ministério Público interpretam a lei. Eles precisam pensar caso a caso, fazer com que o sistema prisional seja reservado a quem precisa – diz o especialista.

Diferente da tradicional defesa de que precisa haver mudanças na lei, Lima percebe que antes disso é necessária a alteração na forma com que os operadores trabalham com a legislação.

– Claro que sempre tem aperfeiçoamentos na lei, mas dá para fazer muita coisa com o que já existe, mudar a prática para depois começar a mudança legal – explica o professor.

Juíza valoriza a importância dos presídios tradicionais

A proposta de ter a Apac como solução geral não é apontada nem mesmo pela juíza Branca Bernardi, responsável pela Comarca de Barracão (PR) e pela implantação do projeto no Paraná. Ela lembra que nem todo preso vai se adequar ao projeto da associação.

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Por isso é necessário manter as unidades tradicionais. Ao mesmo tempo, os presídios precisam continuar existindo, pois abrigam detentos que ainda não foram julgados. Para a Apac, vão somente os presos que têm condenação na Justiça. Em Barracão, por exemplo, há apenados com mais de 100 anos de condenação.

– Sempre existirão as penitenciárias tradicionais, porque há presos que não têm perfil de Apac, que não seguem normas. E esse preso precisa estar na penitenciária comum.

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