Metade das audiências de custódia em Santa Catarina resulta em liberação de detidos  - Segurança - O Sol Diário

Justiça24/08/2016 | 07h46Atualizada em 24/08/2016 | 07h46

Metade das audiências de custódia em Santa Catarina resulta em liberação de detidos 

Modelo que garante ao preso em flagrante ser apresentado ao juiz em até 24 horas ocorre em 13 comarcas além da Capital 

De cada 100 audiências de custódia realizadas no Estado entre maio e junho, 46 foram revertidas em liberações de presos em flagrante, segundo dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O percentual (46%), que leva em conta decisões em Florianópolis e em outras 13 comarcas catarinenses, representa 910 detenções contra 766 solturas com restrições. Com o objetivo de evitar a longa permanência de detidos provisórios e sem condenações em cadeias, as sessões garantem ao preso o direito de ser apresentado a um juiz em até 24 horas.

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Em atividade desde setembro de 2015 na Capital, as audiências passaram a ser implantadas gradativamente em outras cidades (veja no mapa) em maio deste ano. Ao todo, já ocorreram cerca de 2,3 mil sessões – incluindo Florianópolis, onde até julho 950 pessoas tinham participado das audiências, sendo que em 520 delas o detido recebeu prisão preventiva. De acordo com o Tribunal de Justiça, entre as comarcas com maior número de processos – excluindo-se a Capital –, Joinville se destaca com 348 sessões. Na outra ponta, Indaial, localizada no Vale do Itajaí, realizou apenas 15.

Obstáculos para ampliar projeto

Definidas de acordo com critérios como condução, custódia, alimentação da pessoa presa e, principalmente, infraestrutura, já que fora da Capital as sessões são feitas nos fóruns e é preciso que eles tenham pelo menos uma cela para abrigar o detido, as 13 comarcas ainda estão se adaptando ao processo das audiências de custódia na avaliação do promotor e coordenador do Centro de Apoio Criminal do Estado, Jádel da Silva Junior. Apesar de ser recente, ele destaca que os benefícios do projeto são perceptíveis:

– Claro que existe a necessidade de alguns ajustes, mas a avaliação é a mais positiva possível. São questões pontuais, relacionadas aos horários das audiências, sobretudo aos fins de semana e feriados, por conta da questão da própria segurança do funcionamento nesses dias. 

Os mesmos critérios usados para definir quais seriam as comarcas catarinenses aptas a promover as audiências de custódia acabam se tornando obstáculos no momento em que se pensa na ampliação do projeto. Nesse cenário, os primeiros desafios a considerar não são as questões legais, mas sim as operacionais, avalia o presidente da Comissão de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, José Sérgio da Silva Cristóvam. 

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– São delegacias que não estão preparadas adequadamente para manter os presos lá por até 24 horas, os fóruns, que às vezes não têm condições de abrigar o preso antes da audiência, a questão da escolta e da apresentação do detido, sem contar a participação do advogado – diz Cristóvam.

O ponto de vista é compartilhado pelo delegado Ulisses Gabriel, da Polícia Civil de Florianópolis, que, em entrevista à Rádio CBN Diário, ponderou que as audiências não causam transtorno por sua finalidade, mas por conta da demanda de trabalho dos policiais. Segundo ele, além do evidente problema de estrutura de determinadas delegacias para abrigar o preso, há o tempo que o agente dispensa para cuidar do detido em detrimento de dar atenção à comunidade.

Questionado se há possibilidade real de o projeto ser ampliado para as outras 93 comarcas de SC, o promotor Silva Júnior diz que a perspectiva é analisada, mas não há cronograma para a expansão.

¿Não quer dizer que as pessoas são todas liberadas¿, explica promotor

Alvo de recentes críticas, principalmente por parte do comando da Polícia Militar no Estado, a finalidade das audiências de custódia divide opiniões. Enquanto de um lado há quem defenda que o projeto contribui para soltar mais indivíduos, de outro, magistrados e promotores alegam que a única diferença das sessões para o processo que era feito anteriormente é o tempo.

– Sempre existiu a análise da legalidade da prisão pelo poder Judiciário. A diferença é que agora isso é feito em uma audiência dentro de 24 horas. O processo é mais rápido e mais dinâmico – reforça o promotor Wilson Paulo Mendonça Neto, titular da 36ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis. 

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Conforme os dados do Tribunal de Justiça de SC, em julho, só na Capital, 66 das 93 prisões em flagrante foram convertidas em preventivas, ou seja, cerca de 70% do total. Mendonça Neto explica que, durante as audiências, o juiz ou o promotor ouve o preso, verifica a legalidade da prisão e apura um eventual abuso de autoridade.

– Audiência de custódia não quer dizer que as pessoas são todas liberadas – reforça. 

O promotor ainda explica quais situações são avaliadas para o detido ser solto ou permanecer preso. Por exemplo, para que haja soltura, se considera a pena para o crime investigado é superior a quatro anos e se é algo que interfere na ordem pública, instrução criminal ou na área penal. Ainda de acordo com Mendonça Neto, flagrantes por tráfico de entorpecentes e roubo costumam ser os crimes pelos quais o cidadão permanece detido:

– Não é possível generalizar, pois a análise é feita pelo promotor e pelo juiz. Cada caso é um caso, porque, às vezes, a pessoa tem condições de ser liberada ou ainda é possível colocar medidas alternativas, como um caso de monitoramento eletrônico.

O comando da Polícia Militar foi procurado para comentar o assunto, mas informou, por meio do setor de comunicação, que não irá se manifestar sobre o caso.


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