Secretaria muda gerências de unidades para adolescentes na Grande Florianópolis - Segurança - O Sol Diário

Após denúncias18/08/2016 | 21h30Atualizada em 18/08/2016 | 21h30

Secretaria muda gerências de unidades para adolescentes na Grande Florianópolis

Houve trocas em cargos em Florianópolis e em São José.

Secretaria muda gerências de unidades para adolescentes na Grande Florianópolis Daniel Conzi/Agencia RBS
Unidade para adolescentes no bairro Agronômica, em Florianópolis. Foto: Daniel Conzi / Agencia RBS

Depois de afastar cinco agentes por denúncias de tortura e abuso de autoridade, a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) trocou os comandos das duas principais unidades da Grande Florianópolis que atuam com o atendimento socioeducativo de adolescentes infratores. As movimentações internas foram divulgadas como medidas administrativas normais sem ligação com os episódios denunciados.

As substituições atingem as gerências do Plantão de Atendimento Inicial (PAI), na Agronômica, em Florianópolis, onde funciona também o Centro de Internação Feminina, e o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em São José.

No PAI, deixou a gerência o agente Heronildo Manoel de Andrade e assumiu a função o agente Filipe Minelli. Já no Case, entrou na gerência o agente Alexandre Goudinho Vieira no lugar do agente Filipe Minelli. Conforme o Dease, os três não figuram nas investigações recentes.

— Foram mudanças administrativas por decisão da secretária (Ada de Luca) — disse o diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), Sady Beck Júnior, negando a relação com o recente episódio de afastamentos de agentes por recomendações judiciais.

As cinco agentes continuam afastadas do Centro Feminino e atuam em trabalhos administrativos no Dease. Segundo o diretor, o procedimento de investigação interno está em andamento e elas serão ouvidas — as agentes não quiseram dar entrevista sobre as suspeitas à reportagem.

Em despacho, a juíza Brigitte Remor de Souza May, da Vara da Infância e da Juventude da Capital, relatou que as adolescentes estavam recebendo punição no Centro Feminino por qualquer questão, o que não se enquadra no Estatuto da Criança e do Adolescente. Na prática, a magistrada citou que as internas eram punidas por fatos corriqueiros como furar a fila do almoço, esquecer a gilete no banheiro, descuidar da escova de dente, deixar lixo no pátio, conversar e cantar após às 23h, entre outras situações.

Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em São José: investimentos de mais de R$ 13 milhões. Foto: Guto Kuerten / Agencia RBS

O PAI e o Centro Feminino, na Agronômica, são considerados antigos e não atendem a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), de 2012.

Já o Case, nas margens da BR-101, em São José, onde ficava o antigo São Lucas, foi inaugurado em 2014 em investimentos de mais de R$ 13 milhões. Nos últimos meses, enfrentou tumultos, agentes rendidos e fugas de adolescentes. Funcionários reclamam do baixo efetivo e das condições estruturais. Em julho, o Estado abriu concurso público com 255 vagas para agente socioeducativo.

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