Moeda Verde reacende futuro dos beach clubs de Jurerê Internacional - Segurança - O Sol Diário

Julgamento23/09/2016 | 18h59Atualizada em 23/09/2016 | 19h27

Moeda Verde reacende futuro dos beach clubs de Jurerê Internacional

Audiências judiciais ouviram testemunhas de acusação em ação penal sobre negociação de licenças ambientais, em Florianópolis.

Moeda Verde reacende futuro dos beach clubs de Jurerê Internacional Cristiano Estrela/Agencia RBS
Praia de Jurerê Internacional Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS

As duas primeiras audiências da Operação Moeda Verde reacenderam a discussão sobre os beach clubs e os efeitos ao meio ambiente na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Eles não são o objeto principal da ação penal criminal, mas decisões futuras poderão ser embasadas a partir da sentença da Justiça Federal prevista para o primeiro semestre de 2017.

Em dois dias, na quarta e sexta-feira, foram ouvidas oito testemunhas de acusação, entre a delegada da PF Julia Vergara, agentes federais, técnicos ambientais do Instituto Chico Mendes (ICMBio), a ex-secretária do ex-vereador Juarez Silveira, Gracyele Ziesemer, e o jornalista Paulo Alceu. A maioria foi questionada a respeito dos postos de praia. Para o Ministério Público Federal (MPF), os lugares estão em terra de marinha, são construções irregulares e devem ser demolidos. Já para a empresa Habitasul e os empresários dos estabelecimentos, eles são sinônimos de desenvolvimento sustentável, valorizam o turismo e o próprio lazer em Jurerê Internacional.

Hoje, o impasse judicial sobre os beach clubs tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que concedeu um efeito suspensivo para a decisão do juiz da Vara Federal Ambiental de Florianópolis Marcelo Krás Borges, de maio deste ano, que determinava a demolição.

TRF4 decide em outubro se mantém suspensa a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional

As audiências

O inquérito da Moeda Verde é de 2006. A operação foi desencadeada em 2007 pela Polícia Federal com 22 prisões temporárias decretadas, mas só agora, nove anos depois, começou a fase de instrução e julgamento. São 38 réus, entre empresários, políticos e servidores públicos. Todos respondem em liberdade, acusados de crimes em negociações de licenças ambientais, corrupção e fraude processual. Advogados de réus afirmam que alguns crimes já prescreveram.

Juiz não permitiu imagens e gravações dentro da sala de audiências. Foto: Felipe Carneiro / Agencia RBS

A primeira audiência, na quarta-feira, teve clima tenso entre advogados e os procuradores do MPF, o que não se repetiu na sexta-feira, quando as partes estavam mais amenas. O juiz Marcelo Krás Borges fez poucas perguntas, mas demonstrou em algumas delas a preocupação com a vegetação de restinga em Jurerê Internacional ao indagar os técnicos do ICMBio.

Já os advogados da Habitasul questionaram a vistoria pelos servidores do órgão e saíram ao final das audiências dizendo estarem tranquilos e confiantes na absolvição dos denunciados. Os defensores acreditam também que não haverá demolição dos beach clubs que é discutida na ação civil pública.

A ação penal da Moeda Verde seguirá em Florianópolis no dia 16 de novembro com os depoimentos de testemunhas de defesa. São 240 pessoas, o que deverá estender as audiências por até 30 dias.

Entrevista: João Marques Brandão Néto, procurador do MPF

"A consequência é a demolição dessas construções"

Procurador João Marques Brandão Néto Foto: Jandyr Nascimento / Ver Descrição

Qual a avaliação do MPF dos dois dias de audiência?
A avaliação é que nós provamos o que a gente pretendia, a gente validou a prova judicialmente. Ou seja, tudo que estava no inquérito policial nós mostramos para o magistrado, mostramos partes de emails extremamente comprometedores, gravações e eu considero de total sucesso ainda que nos tenha sido colocado em dificuldade, impugnações... Para a acusação, as provas foram excelentes e não descarto a possibilidade de nós também buscarmos prova com as testemunhas de defesa.

O clima de tensão na primeira audiência com advogados e o novo pedido de suspeição do procurador Walmor Alves Pereira atrapalharam a acusação?
Isso atrapalha por exemplo porque tem coisas importantes que eu ia perguntar e não perguntei. Agora essa questão da suspeição já tinha sido decidida em junho de 2015. Então são questões impertinentes que acabam tumultuando a audiência e acabam criando um clima de tensão que é ruim para todo mundo. Afinal isso aqui é um ambiente de trabalho e não pode ser de briga.

Os beach clubs foram citados nas duas audiências. Qual o futuro desses espaços em Florianópolis?
Estamos juntando tudo, Il Campanario, beach clubs. Isso tudo faz parte de uma coisa só porque os beach clubs já são mencionados nos emails e nas interceptações lá em 2004, 2005, 2006. Então isso tudo, que a consequência da condenação que está se buscando, é a demolição de todas essas construções irregulares. O licenciamento foi totalmente irregular.

Entrevista: Paulo Olímpio, advogado da Habitasul

"Não acredito que isso venha a acontecer"

Um dos advogados da Habitasul, Paulo Olímpio Foto: Valdir Friolin / Agencia RBS

Qual a avaliação da defesa da Habitasul após as audiências?
Na audiência de quarta, o MPF não conseguiu de fato aumentar ou criar dificuldade para a defesa. Muitas das afirmações da delegada (Julia Vergara) foram muito vantajosas para a defesa, especialmente no que diz respeito aos postos de praia, que não foram objeto da Moeda Verde. Isto exclui expressamente as pessoas que ela não indiciou que mantinham algum vínculo com os postos de praia (beach clubs): Andreia Druck, Carlos, Cesar, enfim, vários dos denunciados não estavam indiciados. Isto ficou confirmado.

Nas duas audiências foi levantada a questão dos beach clubs...
Vamos abstrair a (audiência) de quarta-feira. Toda a denúncia refere-se especialmente a uma vistoria de funcionários do ICMBio, um químico, um economista e um agrônomo, que fizeram por requisição do MPF uma vistoria e sem ter usado ao menos uma trena chegaram à conclusão que houve aumento indevido nos postos de praia, quando uma perícia judicial demonstrou que aquela vistoria de 2012 em 2015 estava basicamente equivocada.

Qual o futuro dos beach clubs?
O processo crime não cuida da demolição ou não. O que cuida disso é uma ação civil pública que não é o objeto deste processo, que tem por objeto a punição de pessoas em relação a crimes ambientais e eventuais crimes de corrupção. Através de medidas já tomadas por nós, essa denúncia original já está mudada em muitos aspectos, muitos fatos denunciados foram no tribunal considerados atípicos. O que me parece absolutamente preocupante é que os postos de praia, que não ofendem em nada o meio ambiente, que prestam e valorizam essencialmente o turismo, o uso e desfrute das pessoas de Jurerê Internacional, venham a ser demolidos. Não acredito que isso venha a acontecer. Aqui, na ação penal, tenho a absoluta tranquilidade de que o processo terminará com a absolvição de todos os réus.

 

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