Justiça de Araquari condena padrasto da menina Laura a 25 anos de prisão - Segurança - O Sol Diário

Caso Laura03/11/2016 | 21h23Atualizada em 03/11/2016 | 21h35

Justiça de Araquari condena padrasto da menina Laura a 25 anos de prisão

Ele é acusado de tortura que resultou na morte da menina de três anos em abril deste ano. Acusada de omissão, mãe recebe pena de um ano e quatro meses

Justiça de Araquari condena padrasto da menina Laura a 25 anos de prisão Reprodução/Facebook
Laura Cardozo sofreu traumatismo craniano Foto: Reprodução / Facebook

O caso mais grave de violência contra crianças que já chegou à Justiça de Araquari, a morte da menina Laura, de três anos, teve a sentença proferida na tarde desta quinta-feira. A juíza Cristina Paul Cunha Bogo condenou o padrasto, Rafael Silva dos Santos, de 21 anos, à pena de 25 anos, dois meses e seis dias de prisão em regime fechado por estupro e tortura que resultou na morte de Laura no dia 10 de abril. 

O acusado está preso desde a noite de 9 de abril, quando a menina deu entrada no hospital com hematomas e veio a falecer no dia seguinte. A defesa anunciou que vai recorrer da decisão em primeira instância, mas Rafael permanecerá preso até o julgamento do recurso.

A mãe da menina, Rozemére Cardozo, de 26 anos, foi condenada a um ano, quatro meses e 24 dias de detenção em regime aberto. A juíza entendeu que ela foi omissa frente às agressões de Rafael, mas não encontrou provas de que ela tenha participado das agressões ativamente. 

Rozemére estava presa preventivamente desde o dia 20 de abril. A soltura foi determinada no final da tarde e ela poderá aguardar o recurso em liberdade.

— (Rozemére) incorreu em omissão em momentos que deveria zelar pela integridade física e psicológica da infante ante a reiterada prática de agressões que via sendo levadas a efeito por parte do corréu Rafael, estando ela de tudo ciente — relata a juíza na sentença.

:: Morre menina com suspeita de ter sido espancada em Araquari

De acordo com a Comarca de Araquari, no regime aberto, o preso deve permanecer no local determinado pela Justiça no período de repouso e em dias de folga; poderá sair para o trabalho e terá que voltar em horário fixado pela Justiça; não poderá se ausentar da cidade sem autorização judicial e deverá comparecer em juízo para informar e justificar o que for solicitado.

A decisão da juíza acata parcialmente a denúncia do Ministério Público (MP), que já estava com recurso pronto no final da tarde desta quinta-feira e deveria entrar com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no início da noite.

O promotor de Justiça, Diogo Luiz Deschamps, informou que a denúncia abrange o período de outubro de 2015, quando Rozemére ainda morava em Joinville, até abril deste ano, quando a menina morreu.

No entendimento do MP, há elementos que demonstram que a mãe praticava agressões quando ainda morava em Joinville e, por esta razão, vai entrar com recurso para que seja responsabilizada também por esta prática, não apenas por omissão.

O MP ainda recorre desde o mês de maio da decisão da Justiça de não aceitar denúncia contra a mãe da menina por estupro.

Agressões frequentes

No fim da tarde de sábado, 9 de abril, Laura foi levada ao pronto-atendimento de Araquari, e, devido à gravidade dos ferimentos, foi encaminhada pelo helicóptero Águia da PM ao Hospital Infantil de Joinville. Ela passou por uma cirurgia neurológica durante a noite e permaneceu internada na UTI da unidade até às 16h25 de domingo, quando foi confirmada a morte.

Com base em provas técnicas, a juíza Cristina Paul Cunha Bogo relata que a menina apresentava lesões na genitália, com ruptura do hímen, e hematomas ocorridos dentro de um período de no máximo 24 horas.

- Pela extensão e quantidade de lesões (...) a vítima Laura foi submetida à situação insidiosa, notadamente ante o sofrimento contínuo, acima da média - relata a juíza.

No decorrer da investigação, foi descartada a hipótese de os hematomas serem decorrentes de queda ou mordidas de cachorros, justificativas dadas pelo padrastro inicialmente, ou de acidente veicular. A queda de bicicleta também foi citada por Rafael. Em outro momento da sentença, Bogo pontua que o padrasto praticava agressões contra Laura reiteradamente.

As circunstâncias não estão totalmente esclarecidas. Momentos antes do socorro, uma vizinha se assustou com o berro de Rozemére ao chegar em casa após o trabalho. A mãe de Laura havia deixado a filha aos cuidados do padrasto quando saiu de manhã.  A vizinha correu para saber o que havia acontecido. Ao entrar, viu a menina despida no sofá, desacordada e de banho tomado, ao lado da mãe.

— Não restou esclarecido o motivo pelo qual Rafael deu banho em Laura após os fatos, ao invés de simplesmente levar a menina imediatamente ao Pronto Atendimento. Seria para ocultar lesões? Seria para lavar machucados e sangramentos? Seria para limpar os vestígios da conjunção carnal (..)? São questões que não restaram esclarecidas, mas que evidenciam o anseio de Rafael em isentar-se da responsabilidade que sobre ele recai (...) — argumenta a juíza na sentença.

Bogo também afirma que o fato de não ter sido encontrado material genético, secreção ou esperma compatível com Rafael, não o isenta de responsabilidade porque "o contexto das lesões praticadas na vítima efetivamente demonstram que foi mesmo abusada sexualmente pelo padrasto".

Tanto Rafael quanto Rozemére negaram as acusações, mas não conseguiram convencer Bogo. Ao sentenciar o padrasto, a juíza argumentou que a condenação resultou de criteriosa análise de provas.

— Rafael confirmou que era o único responsável pela guarda dos filhos de Rozemére no dia do óbito da pobre vítima, e se não conseguiu comprovar de forma contundente e concreta, respaldada em provas suficientes, o que ocorreu com a menina naquele dia, e quem assim agiu contra ela, com a indicação de álibi, evidente que recai sobre ele a autoria, restando afastada, por completo, a sustentada negativa de autoria, a qual expressamente rejeito — concluiu a magistrada.

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