Três advogados do Vale do Itajaí estão na mira da Operação Regalia - Segurança - O Sol Diário

Investigação08/12/2016 | 03h02Atualizada em 08/12/2016 | 08h21

Três advogados do Vale do Itajaí estão na mira da Operação Regalia

Denúncia do MP destaca que profissionais facilitavam crimes dentro de presídio e até ajudavam a ameaçar testemunhas

Três advogados do Vale do Itajaí são suspeitos de participar de esquema que cobrava propina de presos em troca de informações e regalias no Presídio Regional de Blumenau, considerada a pior unidade prisional do Estado. As irregularidades estão na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), enviada à 3ª Vara Criminal de Blumenau.

O documento embasou a segunda fase da Operação Regalia, deflagrada na última segunda-feira em 10 cidades do Estado para cumprir 40 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão. Conforme a investigação, realizada também pela Diretoria de Investigação Criminal (Deic), os casos de corrupção ocorreram dentro da estrutura desde 2014.

A denúncia de 108 páginas expõe o esquema que envolvia, além dos advogados, agentes públicos, detentos e familiares dos presos. A juíza da 3ª Vara, Jussara dos Santos Wandscheer, analisa o documento do MP-SC, mas ainda não decidiu se aceita ou não. Caso seja aceito, os defensores se tornam réus no processo. Onze servidores públicos foram presos, entre eles o atual chefe de segurança do presídio.

Altamir França, Franklin José de Assis e Rosiane Farias foram os três advogados denunciados pelo promotor Flávio Duarte de Souza. Franklin está preso no Complexo Penitenciário da Canhanduba, em Itajaí, desde terça-feira. Rosiane foi intimada a cumprir medidas cautelares, enquanto Altamir teve contra ele somente mandados de buscas e apreensão em casa e no escritório.

Segundo o inquérito da Deic, que originou a denúncia, os advogados "exerciam o papel de operadores, realizando a intermediação entre alguns presos e os agentes penitenciários, negociando facilitações para presos que eram seus clientes ou não e ganhando uma parte da propina arrecadada".

Suspeita é de que defensor vazava dados da polícia

A situação de Franklin é a mais complicada, já que ele é suspeito de vazar informações de operações a detentos. Após a primeira fase da operação, deflagrada em 23 de março do ano passado, valendo-se da condição de advogado, ele fez cópias dos depoimentos que embasaram a ação policial e propagou o conteúdo entre os detidos no presídio de Blumenau. A disseminação teria ocorrido através de um cartão de memória entregue pelo defensor ao familiar de um detento. Por conta disso, alega o MP, testemunhas recuaram: "Algumas pessoas que prestaram depoimento na fase anterior à baixa do inquérito foram gravemente ameaçadas por agentes penitenciários, presos ou terceiros a mando deles, dificultando a coleta de outras informações".

Rosiane é suspeita de cobrar em média R$ 300 para expedir carteira de visita aos detentos. Os documentos teriam sido usados, inclusive, para prostitutas, que entravam ilegalmente na unidade. O valor seria dividido com um agente prisional. Já Altamir, aponta a investigação, agiu em parceira com um servidor para solicitar vantagem indevida e "praticar atos" que resultaram na fuga de um preso. Para isso, o advogado e o agente receberam R$ 10 mil, divididos entre eles em proporção desconhecida. Depois do pagamento, o servidor envolvido levou o preso da ala do regime fechado para o semiaberto, o que facilitou a fuga.

Contrapontos

Altamir França
Altamir diz desconhecer por completo as acusações do MP e que até então sua atuação no processo era apenas como advogado em defesa de cinco réus. Ele se disse ¿surpreso¿ com as acusações porque até então não era investigado e nem indiciado no caso.

— Não fui notificado pela Justiça, mas tão logo eu seja vou tomar conhecimento das imputações e tomar as medidas legais cabíveis — resumiu.

Marcelo Gonzaga, advogado de Franklin José de Assis
O defensor sustentou que são "absolutamente inverídicos" e "improcedentes" os fatos direcionados a Assis, que o advogado sempre teve "uma vida pautada ao trabalho, ao exercício da advocacia, à docência acadêmica e à vida religiosa" e diz que, apesar de ter muito respeito pelo MP, não concorda com a tese acusatória.

— Vamos acreditar que durante a instrução o panorama processual seja outro e que ao final disso tudo a gente possa provar a sua inocência — defendeu.

Rosiane Farias
A reportagem tentou contato com a advogada, mas até as 22h de quarta-feira, não obteve retorno.

OAB
O presidente da OAB de Blumenau, Romualdo Paulo Marchinhacki, afirma que está acompanhando o processo para garantir as prerrogativas de ampla defesa dos advogados, e que considera graves as acusações:

– Se forem culpados, que sejam efetivamente punidos. Lembrando que o estatuto da OAB prevê a abertura de processo ético disciplinar que pode resultar na exclusão desses advogados.

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