Câmara de Vereadores de Florianópolis é a terceira mais cara entre as Capitais brasileiras  - Segurança - O Sol Diário

Política20/02/2017 | 06h21Atualizada em 20/02/2017 | 21h16

Câmara de Vereadores de Florianópolis é a terceira mais cara entre as Capitais brasileiras 

Em ranking divulgado pelo Observatório Social do Brasil, o Legislativo da Capital do Estado está atrás apenas de Palmas e do Rio de Janeiro

Câmara de Vereadores de Florianópolis é a terceira mais cara entre as Capitais brasileiras  Leo Munhoz/Agência RBS
Cada cidadão gastou R$ 114 para manter a Câmara de Vereadores de Florianópolis em 2016 Foto: Leo Munhoz / Agência RBS

Servidores com salários incompatíveis com o mercado e alto número de cargos comissionados são alguns dos motivos que colocaram o Legislativo de Florianópolis entre os mais caros do país. Em 2015, cada cidadão gastou R$ 96 para manter a Câmara de Vereadores, o terceiro maior valor entre todas as capitais brasileiras conforme levantamento do Observatório Social do Brasil, organização que fiscaliza gastos públicos. Só perdeu para Palmas e para o Rio de Janeiro. Na comparação em relação ao total da receita do município, o órgão consumiu naquele ano 3,86% da verba, o maior percentual entre as capitais.

No ano passado, o cenário não foi muito melhor. Em gasto per capita o valor foi de R$ 114, o segundo maior de 18 capitais que já enviaram os dados de suas despesas de 2016 à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Desta vez, perdeu só para o Rio de Janeiro.Em Joinville, com mais habitantes e menos vereadores – 19 ante 23 em Florianópolis – o gasto per capita em 2015 foi de R$ 55.

Em Blumenau, com 15 vereadores, foi de R$ 66. Em Chapecó, que tem 21 vereadores, foi de R$ 47.Em praticamente qualquer comparação que se faça, a Câmara florianopolitana desponta como uma grande consumidora de recursos. Situação que não deve mudar muito em 2017, já que para este ano a verba prevista de R$ 63,9 milhões – R$ 9,2 milhões maior que no ano passado – tende a deixar a cidade no topo desse ranking mais uma vez.

– Temos uma mesa que aprovou uma proposta de austeridade, então cabe a eles também avaliar esses gastos – diz o advogado e presidente da Comissão de Moralidade na Administração Pública da OAB-SC, Rogério Duarte.

Em torno de 80% desse dinheiro vai para pagamento de pessoal. Dos R$ 54,7 milhões do orçamento de 2016, R$ 44,9 milhões foram gastos para pagamento de funcionários. A Constituição limita em 70% a parcela do orçamento a ser utilizada com despesa de folha de pagamento, mas leva-se em conta a subtração dos encargos.

Tirando os encargos, o gasto com folha no ano passado beirou o limite constitucional: 68,36%. Essa despesa alta tem dois motivos: além de haver muitos funcionários – são 134 efetivos –, todos têm salários que não encontram paralelo no mercado de trabalho. Ali, um dos motoristas tem salário-base de R$ 5,1 mil e, com gratificações, o vencimento fica em pouco mais de R$ 10 mil. A média salarial mais alta para um motorista na Capital na iniciativa privada é de R$ 2,5 mil, de acordo com o Sistema Nacional de Empregos (Sine).

Telefonista recebe R$ 13 mil

Outro exemplo é de uma telefonista, cujo vencimento é de R$ 5 mil; com os adicionais, ganha mais de R$ 13 mil. Os dados estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do órgão. Também de acordo com o Sine, a média mais alta para essa função na cidade é de R$ 2,6 mil. Mesmo em relação aos vencimentos de outros servidores da Capital, os valores são altos.

Qualquer médico do município tem salário-base de R$ 3,5 mil – com os adicionais, pode atingir R$ 12 mil. Embora sejam inflados, os salários dos servidores da Câmara são legais e não podem  ser cortados, já que são considerados direitos adquiridos.Apesar da recessão e da folha já onerosa, em 2015 os vereadores fizeram dois reajustes salariais. Começaram o ano ganhando R$ 13,3 mil. Em dezembro, ganhavam R$ 15,3 mil, aumento de 15%, acima da inflação daquele ano, de 10,6%, e também da registrada em 2014, de 6,4%.

– Isso poderia ter sido objeto de questionamento. É um aumento desarrazoado na situação em que o país está – diz Duarte.

Cada um deles tem uma verba de gabinete de R$18 mil, que administra como preferir. Podem contratar até 10 assessores. Com isso, a lista de cargos comissionados no ano passado era de 229 pessoas. Atualmente, são 187. Em Chapecó, cidade com 21 vereadores, havia 47 comissionados em 2016. Em Brusque, os parlamentares já não têm direito a assessor nenhum desde 2013.

Embora não haja uma lei específica sobre o limite de cargos comissionados, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) esclarece que uma decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que não deve haver mais comissionados que efetivos. A presidência do Legislativo municipal alega que a ¿proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados está dentro do padrão nacional aceitável¿ ficando em um efetivo para menos de dois comissionados.

O ideal, segundo a professora de Direito da Univali Elaine Gonçalves Weiss de Souza, especializada em administração pública, seria que o município criasse legislação específica a respeito. Em tempos de contar os centavos na administração pública de Florianópolis, a atual gestão tem feito cortes. Os vereadores agora pagam suas próprias contas de celular – economia total de R$ 180 mil ao ano.

Além disso, parte da estrutura da Câmara, que funcionava em um espaço alugado, voltará ao prédio principal. Com isso, a economia prevista é de R$ 503 mil ao ano. No entanto, segundo Weiss, só a pressão popular é capaz de forçar uma mudança mais ampla e efetiva:

– As pessoas têm os meios, hoje temos tudo na internet. Elas precisam fiscalizar e cobrar para que as mudanças aconteçam de fato.

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