Voluntários concluem prédio para prisão sem agentes e armas em SC, mas Estado nega autorização - Segurança - O Sol Diário

Sistema prisional03/02/2017 | 12h56Atualizada em 03/02/2017 | 17h47

Voluntários concluem prédio para prisão sem agentes e armas em SC, mas Estado nega autorização

Secretaria alega que local onde estrutura foi construída não é ideal para o modelo a ser implatado

Voluntários concluem prédio para prisão sem agentes e armas em SC, mas Estado nega autorização SJC/Divulgação
Secretário-adjunto da SJC, Leandro Lima (esq.) com a presidente da Apac, Leila Pivatto Foto: SJC / Divulgação

A abertura da primeira unidade de um presídio sem agentes e armas em Santa Catarina esbarra na falta de acordo entre os voluntários da Pastoral Carcerária e o governo do Estado. O prédio para receber uma sede da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) está pronto, foi concluído no começo deste ano. Precisa apenas da instalação da parte elétrica, que deve ocorrer no final de semana. A estrutura foi construída pelos voluntários e fica no Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis.

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Para a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SJC), que administra as unidades prisionais, a localização não é ideal para a implantação de uma Apac. O secretário-adjunto da pasta, Leandro Lima, esteve no prédio na última quarta-feira e se reuniu com a presidente do projeto em SC, Leila Pivatto.

As conversas entre o Estado e os voluntários ocorrem desde o ano passado. A alegação da SJC é que o Complexo da Agronômica já atende presos em outros tipo de regime de custódia, como o semiaberto e o fechado. Por isso não recomenda a implantação do novo modelo no local, além de alegar motivos de segurança. Em nota enviada à reportagem, a pasta afirma que reconhece a Apac como "importante alternativa penal", mas mantém ressalvas com o funcionamento junto ao complexo da Agronômica por questões de segurança e de logística no modus operandi do sistema prisional.

Por outro lado, a presidente da Apac em SC diz que depende apenas do aval do Estado para começar a atender no prédio. Em entrevista no Bom Dia SC, da RBS TV, nesta sexta-feira, Leila diz que o projeto será fiscalizado pela entidade nacional que administra o modelo:

— A obra está pronta, falta a liberação do governador. Os voluntários estão prontos, estudaram anos. É o mesmo sistema que ocorre no Brasil todo e será fiscalizado pela Fraternidade das Apacs.

Inicialmente, o prédio abrigaria 12 detentos, depois subiria para 24. Todos devem ser do regime fechado e precisam pedir para serem transferidos para o local. Diante do pedido, o juiz avalia o comportamento do detento e autoriza ou não a mudança de unidade.

— Depois que tivermos a autorização do governador, em um mês abrimos a Apac. Precisamos apenas treinar alguns voluntários que ainda não foram treinados — garante Leila.

O Estado afirma que chegou a procurar outro terreno para construir uma sede da Apac, mas não encontrou. Um sítio na Grande Florianópolis foi sondado, mas a diretoria da Fraternidade das Apacs, de Minas Gerais, orientou que a primeira unidade fosse na Agronômica.

Modelo prevê autonomia dos presos

Sem algemas ou armas, um grupo de 40 apenados circula livremente pela área da unidade prisional. Em vez de presos, são chamados de recuperandos. A mudança, porém, não fica apenas no nome. Eles acordam às 6h diariamente, deixam as celas limpas e organizadas, pouco parecidas com as de presídios tradicionais. Ninguém fica deitado no chão, o banheiro é higienizado, com chuveiro e privada. Para o quarto, eles só voltam à noite. Na estante, livros e fotografias ficam alinhados como em uma biblioteca. As refeições são feitas pelos próprios internos, com garfos, facas e colheres.

No lugar de agentes prisionais, apenas um plantonista, que não é policial, acompanha o grupo. A rotina na Apac de Barracão (PR), na divisa com a cidade catarinense de Dionísio Cerqueira, é disciplinada com rigor, mas bem diferente do modelo tradicional. No local, os apenados têm mais liberdade.

O modelo prisional aplicado no município paranaense há quatro anos, baseado no método criado na década de 1970 em São Paulo, existe em outras 48 unidades brasileiras, e está previsto em lei em Santa Catarina, onde tem apoio do judiciário para ser implantado.

 

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