Governo de SC gastou R$ 700 mil em aluguéis mesmo com novo complexo da SSP pronto - Segurança - O Sol Diário

Cofres públicos25/04/2017 | 03h00Atualizada em 25/04/2017 | 10h03

Governo de SC gastou R$ 700 mil em aluguéis mesmo com novo complexo da SSP pronto

Prédios no centro de Florianópolis tiveram obras concluídas há seis meses, mas ainda não têm previsão para começar a funcionar

Governo de SC gastou R$ 700 mil em aluguéis mesmo com novo complexo da SSP pronto Diogo Vargas/Agência RBS
Torres ficam na Avenida Silveira, em Capoeiras, próximas ao Morro da Caixa  Foto: Diogo Vargas / Agência RBS

Enquanto o complexo administrativo da Secretaria de Segurança Pública (SSP) está praticamente vazio desde que ficou pronto, há seis meses, o governo do Estado de Santa Catarina gastou cerca de R$ 700 mil no período com o aluguel da atual sede, no centro de Florianópolis. Considerado o maior investimento da pasta, os três prédios de R$ 89 milhões ainda estão sem previsão para começar a funcionar.

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A estrutura começou a ser construída em 2012 na Avenida Ivo Silveira, em Capoeiras, região continental da Capital, e foi projetada justamente com a finalidade de economizar em locações – o Estado paga pela sede atual, na Rua Artista Bittencourt, R$ 117 mil por mês. 

Porém, alguns problemas na licitação para compra de mobílias geraram a lentidão na transferência. Por meio da assessoria de imprensa, o secretário da Segurança Pública, César Grubba, informou que a inauguração deverá ocorrer somente depois da instalação de todos os setores e órgãos. A pasta explicou ainda que o tamanho da obra e alguns outros pontos, como questionamentos de empresas que perderam a licitação para fornecer o mobiliário, atrasaram a abertura. A expectativa de funcionários é de que a mudança ocorra em maio.

Algumas diretorias e conselhos ligados à SSP já se transferiram, mas o gabinete do secretário ainda continua no prédio alugado. Quem também não se transferiu é a Delegacia-Geral da Polícia Civil, atualmente em edifício do Estado na Felipe Schmidt.

Em época de cofres minguados no poder público, o tamanho do complexo impressiona quem passa pela avenida. Responsável pela obra, a construtora Hoepcke concluiu a estrutura em 2016, mas houve ajustes e problemas na licitação para a mobília. Conforme a SSP, o espaço foi entregue no primeiro trimestre deste ano.

Transferência ainda incerta

Outro objetivo do Estado era integrar em um só prédio os comandos das polícias e órgãos de segurança estaduais. No entanto, a iniciativa enfrentou entraves com a recusa de instituições pela transferência. Ainda não se sabe exatamente como o impasse será resolvido.

A proposta inicial era reunir em um só lugar os comandos da Secretaria, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, do Detran e Instituto Geral de Perícias (IGP). Mas nem todos irão para o Continente. A Polícia Militar anunciou ainda em 2016 que continuará no centenário quartel do comando-geral, no Centro. O Detran, que paga aluguel no Estreito, também permanecerá em sua sede. Sabe-se apenas que todas as forças terão salas para despachar no complexo.

Outra promessa do Estado com a mega-estrutura é que a proximidade com o Morro da Caixa abra ações para combater o domínio de criminosos no bairro, antigo ponto de tráfico de drogas da região, palco de homicídios e tiroteios. Nenhum plano de ação foi divulgado, a não ser a instalação de câmeras  e PMs na segurança do complexo.

Pouco efetivo de policiais no interior contrasta com tamanho de estruturas

Construídos na política da Secretaria de Segurança de juntar as polícias, complexos em cidades do interior do Estado foram concluídos nos últimos anos. As sedes chamam a atenção pelo tamanho, ganham apoio popular e político, mas os projetos esbarram na falta de efetivo de servidores, realidade que atinge praticamente todo as regiões do Estado nas polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. Relatos da Associação de Praças de SC (Aprasc) são de que poucos agentes atuam diariamente no complexo em Quilombo, município com 10,1 mil habitantes no Oeste, que custou R$ 1,9 milhão. Em Palmeira, na Serra, onde foi construído prédio por R$ 417 mil, também faltam policiais e bombeiros e o efetivo disponível é de Otacílio Costa, segundo a Aprasc.

Construção de Batalhão da PM parada há 14 meses

Foto: Marco Favero / Agencia RBS

Se a sede da Secretaria de Segurança Pública saiu do papel, uma outra obra importante para a acomodação de policiais militares está parada há 14 meses. É a reforma do prédio histórico que abriga o 4º Batalhão da Polícia Militar, no Centro, o maior da corporação na Capital, que atende Centro, sul e leste da Ilha de SC.

A restauração começou em junho de 2014 e foi paralisada em janeiro de 2016. A fachada está com o tapume de madeira em condições que denunciam o abandono. Há constantes denúncias de invasão por moradores de rua. A Secretaria de Segurança Pública informou que o motivo foram adequações técnicas na execução do projeto. A reportagem apurou que o problema foi na cobertura externa, que era antiga.

O prédio fica em uma das áreas mais valorizadas da Capital. Segundo a PM, a precariedade da estrutura e a falta de manutenção exigiram o investimento, cuja ordem de serviço inicial alcançou R$ 1,8 milhão. O 4º BPM se transferiu temporariamente para uma casa alugada nas proximidades.

Prédio esquecido no Sul da Ilha

Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS

Uma outra iniciativa que com o tempo ficou esquecida é a construção de um quartel para o Corpo de Bombeiros de Florianópolis no Sul da Ilha. São cerca de R$ 900 mil previstos para a obra de responsabilidade da prefeitura, que também está paralisada – nem placas indicativas permaneceram na fachada.

Em nota, o Executivo diz que a licitação para a obra foi realizada na gestão passada, sendo escolhida uma empresa que ficou responsável por terminar a estrutura em 270 dias, mas o contrato foi rescindido ainda em 2016. 

"Até o final deste mês, a secretaria de Administração irá chamar a segunda empresa que venceu o processo licitatório para a construção desta unidade do Corpo de Bombeiros para que seja dada continuidade à obra", acrescenta.

Outras estruturas

Instituto Geral de Perícias (IGP)

Nova sede em construção no bairro João Paulo, proximidades da SC-401, em Florianópolis. O investimento de R$ 3,1 milhões abrigará o Instituto de Criminalística e a Academia de Perícias. Previsão de entrega é no primeiro trimestre de 2018. A atual sede do IGP, no Itacorubi, foi construída em 2006 pelo Estado em terreno do Instituto de Previdência (Iprev).

7ª Delegacia de Polícia

Construída pela Polícia Civil no bairro Canasvieiras por R$ 2,6 milhões, o prédio de quatro andares deve ser inaugurado em junho. Diante do tamanho do local, policiais relatam que outras delegacias hoje no Centro, como Homicídios, Roubos e Combate às Drogas, devem ser transferidas para o norte.

Deic 

A nova sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), a unidade de elite da Polícia Civil, está em construção em São José. O valor é de R$ 5,4 milhões e ela ainda está em construção. 

Complexo de Segurança do Sul da Ilha
Investimento de R$ 3 milhões, o Estado ainda não encontrou terreno para a construção, no Sul da Ilha, em Florianópolis. A comunidade reivindica uma delegacia na região há nove anos.

Quartel dos bombeiros Sul da Ilha

Começou a ser construído em 2016 no Rio Tavares, região Sul de Florianópolis, e está com as obras paralisadas. São recursos de aproximadamente R$ 900 mil.

O que diz a construtora Hoepcke

A empresa diz que a obra "foi concluída em 30 de junho do ano passado e, em 30 de agosto, foi emitido o habite-se pela prefeitura. Em 14 de setembro, a construção foi averbada na matrícula do imóvel junto ao 3º Ofício de Registro de Imóveis, tudo de acordo com o contrato e seus termos de re-ratificação, uma vez que a documental legal não dependia da Hoepcke, e sim dos órgãos públicos envolvidos. Cumpridas as etapas aqui descritas, a SSP/ emitiu o termo de recebimento em 17 de novembro de 2016, quando foi emitida na posse do imóvel".

A construtora diz ainda que "a realização por parte da Hoepcke das pequenas correções apontadas no termo de recebimento, a SSP fez a retenção de parte do valor da última parcela do pagamento, condicionando a sua liberação a conclusão e aprovação pela Secretaria dos serviços a serem executados, os quais têm prazo para conclusão até 30 de maio deste ano, devendo, no entanto, ocorrer antes".

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