Após ataques a sedes do IGP, direção regulamenta porte de arma para servidores do instituto - Segurança - O Sol Diário

Ataques em SC06/09/2017 | 15h39Atualizada em 06/09/2017 | 16h47

Após ataques a sedes do IGP, direção regulamenta porte de arma para servidores do instituto

Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira. Armamento já estará disponível para os 630 profissionais

Após ataques a sedes do IGP, direção regulamenta porte de arma para servidores do instituto Betina Humeres/Diário Catarinense
Foto: Betina Humeres / Diário Catarinense

Resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira permite que os servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP) de Santa Catarina tenham direito ao porte de arma de fogo. A decisão da direção estadual vem depois que a sede do órgão, no Bairro Itacorubi, em Florianópolis, foi alvo de pelo menos 19 tiros de criminosos, domingo passado. Em Balneário Camboriú, na última quinta-feira, bandidos jogaram um coquetel molotov contra o Instituto Médico Legal (IML) da cidade, também gerido pelo IGP. Os ataques ocorreram durante a quinta-feira onda de atentados registrada em SC que iniciou em 28 de agosto e já registrou pelo menos 52 ocorrências em diferentes regiões.

O diretor do IGP-SC, Miguel Acir Colzani, admite que a publicação do procedimento está diretamente ligada aos disparos do último final de semana:

— Foi fundamental. A gente vinha lutando e chegou num nível que tivemos que antecipar etapas para regulamentar o porte.

O instituto tem 630 servidores no Estado. Todos terão o direto de escolher se querem ou não o porte. Até 2012, o dispositivo era regulamentado e os profissionais usavam armas durante o serviço, mas uma discussão jurídica à época fez o IGP mudar o posicionamento interno e cessar a prática. Agora, diante da pressão dos servidores e dos riscos impostos pelos ataques, o governo precisou rever a decisão anterior.

A maioria dos peritos e auxiliares tem treinamento já que até 2005 o órgão pertencia à Polícia Civil. Por isso, no curso de formação os profissionais fizeram os testes necessários. Mesmo assim, uma atualização deve ser feita para os mais antigos, enquanto os servidores recém-empossados vão ser treinados para usarem o armamento.

As armas destinadas ao instituto serão diferentes das pistolas .40 utilizadas pelos policiais civis e militares. Eles terão à disposição pistolas 380, que serão cedidas pela Polícia Civil.

— Diferente do porte policial, o servidor do IGP não tem missão de fazer prisões. Está sendo regulamentado o porte para ele ir aos locais de crime. As armas são diferentes dos policiais, mas para a nossa realidade elas atendem a necessidade — explica Colzani.

Pressão de servidores após ataque

Logo após os tiros do final de semana, a Associação dos Servidores da Perícia Oficial (Asposc) e o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado iniciaram uma forte pressão junto à direção do IGP e à Secretaria de Segurança Pública (SSP) para a liberação do porte de arma, com apoio de outras entidades como o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). Durante o ataque na sede da Capital, um dos projéteis disparados pelos bandidos caiu no colo de um auxiliar que estava no local.

A resolução usada pelo instituto para regulamentação foi feita em parceria com os servidores, segundo o presidente da Asposc, Fernando Ramos. Ele pondera que não adianta somente o direito de usar o equipamento, mas que os funcionários precisam de treinamento adequado. Ramos ressalta a importância da necessidade do armamento por parte dos peritos e auxiliares já que dentro das sedes do instituto ficam guardadas provas materiais de crime:

— Dentro do prédio ficam armazenadas provas. Eventualmente qualquer um pode entrar no instituto. Lá dentro ficam drogas e armas, toda prova material de um crime. O IGP era o elo fraco da SSP.

A Asposc diz que, apesar da conquista do porte, busca ainda equiparar o salário dos servidores aos dos demais funcionários do segurança pública estadual. Hoje, segundo Ramos, a diferença é de 19%.

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